MENÇÕES LEGAIS:
Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, apresentam-se as seguintes informações:
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Está a consultar o site www.illusionstudio.es, propriedade de ILLUSION STUDIO SL, com sede em C/ ANDARELLA Nº 2 BLOQUE 3 2º PTA. 1 (46950 XIRIVELLA) VALÊNCIA, NIF B98740913, inscrita no Registo Comercial de Valência (Espanha), Tomo 9977 – fólio 215 – folha V-165856. Doravante, o TITULAR.
Pode contactar o Titular por qualquer um dos seguintes meios:
Telefone: 960 64 43 76
Email de contacto: info@illusionstudio.es
2. UTILIZADORES
Por meio do presente documento, informamos os termos e condições que regulam a utilização do website e/ou da app do Titular, bem como os serviços e conteúdos associados. Essa utilização implica a aquisição da condição de “Utilizador” e, com ela, um conjunto de direitos e obrigações.
Para estes efeitos, informamos que é da sua responsabilidade aceder às condições legais incluídas neste site, bem como às políticas de privacidade, de cookies ou, quando aplicável, às condições de venda, e lê-las atentamente. Recomendamos:
a) consultá-las sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site;
b) imprimir uma cópia ou guardá-la no seu sistema.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
Este site permite o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes ao Titular ou aos seus licenciadores, aos quais o Utilizador pode aceder.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal nos termos aqui estabelecidos. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Ao efetuar esse registo, o Utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência do registo, poderá ser atribuído ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual também será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Titular oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
a) Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
b) Difundir conteúdos racistas, xenófobos, pornográficos-ilegais, que façam apologia do terrorismo ou atentem contra os direitos humanos.
c) Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos mencionados.
d) Tentar aceder às contas de email de outros utilizadores e, quando aplicável, utilizá-las, bem como modificar ou manipular as suas mensagens.
e) Utilizar a informação deste website para fins comerciais, políticos, publicitários ou para qualquer uso comercial, incluindo o envio de emails não solicitados.
O Titular reserva-se o direito de remover todos os comentários e contributos que atentem contra o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, contra a ordem ou a segurança públicas, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
Tudo o que se relaciona com o tratamento dos seus dados pessoais encontra-se na Política de Privacidade.
5. CONTEÚDOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Titular é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), pertencentes ao Titular ou aos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com os artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador reconhece que a utilização do website, dos seus conteúdos e serviços se realiza sob sua exclusiva responsabilidade. A título meramente enunciativo, o Titular não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:
a) A disponibilidade do funcionamento do website, dos seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
b) A adequação do website aos objetivos do Utilizador.
c) O incumprimento da legislação em vigor por parte do Utilizador ou de terceiros e, em particular, dos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a outras pessoas ou entidades.
d) A existência de códigos maliciosos ou de qualquer outro elemento informático nocivo suscetível de afetar o sistema informático do Utilizador ou de terceiros. A entidade adota as medidas necessárias para proteger o website contra ciberataques. No entanto, não pode garantir que não existam acessos não autorizados por terceiros. Cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
e) O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, quando aplicável, a interceção, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer natureza que estes terceiros possam realizar.
f) Os danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso ao website e os danos causados aos Utilizadores quando a sua origem reside em falhas ou desconexões das redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
g) Os danos ou prejuízos resultantes de circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior.
e) Se existirem fóruns, a sua utilização ou a de outros espaços análogos; deve ter-se em conta que as mensagens refletem unicamente a opinião do Utilizador que as envia, sendo este o único responsável. Em consequência, o Titular não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Utilizador.
7. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES MENÇÕES LEGAIS E DURAÇÃO
O Titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tantos conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo, bem como a forma como estes aparecem ou se encontram localizados no seu portal.
A validade destas condições dependerá da sua publicação e manter-se-ão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
8. LIGAÇÕES
Caso www.illusionstudio.es inclua links ou hiperligações para outros sites na Internet, o Titular não exercerá qualquer controlo sobre esses sites e respetivos conteúdos, nem assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um website de terceiros. Também não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, completude, veracidade, validade ou conformidade legal de qualquer informação ou conteúdo existente em tais hiperligações ou sites.
Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas. No entanto, caso a ILLUSION STUDIO SL tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou informação para a qual remete ou recomenda é ilícita, ou que viola bens ou direitos de terceiros passíveis de indemnização, tais dados serão removidos ou a ligação correspondente será desativada.
9. DIREITOS DE EXCLUSÃO
O Titular reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram o conteúdo das presentes menções legais.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Titular perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.
11. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre o Titular e o Utilizador será regida pela regulamentação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes das presentes menções legais serão resolvidos pelos tribunais e jurisdições espanholas competentes em matéria de consumidores e utilizadores.
12. MENORES
Este site destina-se a utilizadores maiores de 18 anos. Menores dessa idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, portanto, não devem enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, caso tal ocorra, o Titular não poderá ser responsabilizado por quaisquer consequências resultantes do incumprimento do aviso contido nesta cláusula.
13. MEDIDAS DE SEGURANÇA – SSL
O Titular contratou para o seu website um certificado SSL (“Secure Sockets Layer”). Este certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que possa ser tratada num website, independentemente do tipo de informação transmitida, por exemplo, desde um formulário de contacto do site até ao servidor, ou os dados introduzidos para a subscrição de newsletters, acesso a áreas protegidas, etc.
O endereço do website aparecerá a verde, com o protocolo “https” ativado, o que permite ligações seguras entre um servidor web e o navegador do utilizador.